Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Retirada de Projetos de Lei.

Resposta ao Pedido de Informação 02/2025 - CMM.

Solicita recuperação e manutenção de ponte na Linha Kerber.

Que seja designada uma técnica de enfermagem ou enfermeira para atuar em regime de plantão noturno na Unidade de Saúde de Maratá.

Que o Poder Executivo estude a viabilidade de encaminhar projeto de lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas com 60 anos ou mais, proprietárias de um único imóvel residencial, que utilizem para sua moradia e que comprovem renda mensal de até dois salários mínimos.

Solicita informações acerca da retirada de Função Gratificada de servidoras públicas municipais, possível perseguição política e alteração de critérios de escolaridade para provimento de cargo público.

Reitera esclarecimentos sobre a ausência de instauração de sindicância administrativa em caso de possível irregularidade envolvendo servidora municipal.