Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera a redação do Artigo 3°, da Lei Municipal n° 1.756/2017, de 21 de setembro de 2017, que Dispõe Sobre a Concessão de Vale-Alimentação aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

Altera a redação do Artigo 3°, da Lei Municipal n° 1.754/2017, de 21 de setembro de 2017, que Dispõe sobre a Concessão de Vale-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Maratá e dá outras providências.

Concede Revisão Geral Anual – Art. 37, inciso X, da Constituição Federal – Aos Vencimentos dos Servidores, aos Proventos e as Pensões dos Aposentados e Pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, além de dar outras providências.

Autoriza a abertura de Créditos Especiais na LOA 2022 e dá outras providências.