Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 2002 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Créditos Especiais na LOA 2021 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 2003 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a declaração eletrônica de serviços, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |