PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 2271 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
2271
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO
Número
2271
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
10/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Concede Revisão Geral Anual – Art. 37, inciso X, da Constituição Federal – Aos Vencimentos dos Servidores, aos Proventos e as Pensões dos Aposentados e Pensionistas do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal, além de dar outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada