Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 2232 de 2024 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 2232 de 2024
Dispõe sobre o Programa Emergencial de Atenção Social aos atingidos pelos eventos climáticos de Chuvas Intensas no Município de Maratá/RS, nos termos do Decreto de emergência nº 3.510/2024 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação