Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Maratá, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências.

Dirijo-me a Vossa Senhoria, no intuito de solicitar que seja realizado a manutenção da estrada de acesso a propriedade do Sr. Gustavo Kuhn, (Localidade de São Pedro do Maratá) e demais famílias que ali moram.

Autoriza a viagem do Vereador para a Cidade de Brasília/DF em representação desta Câmara Municipal e dá outras providências.