LEI ORDINÁRIA nº 2.303, de 21 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2303
Ano
2025
Data
21/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Artigo 3°, da Lei Municipal n° 1.756/2017, de 21 de setembro de 2017, que Dispõe Sobre a Concessão de Vale-Alimentação aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica