LEI ORDINÁRIA nº 2.341, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2341
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 950, de 12 de junho de 2007, que institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial - CPAD.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica