PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do exercício de 2025 para ações de reconstrução em decorrência de situação de emergência.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada