PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 2279 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
2279
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO
Número
2279
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
11/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.796/2018, no art. 4º e inclui o artigo 23-A, da Estrutura dos Cargos de Direção, Chefia e Assessoramento.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada