PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 1992 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
1992
Data de Apresentação
07/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Maratá a aderir ao Programa Dação – Negocia RS para receber imóvel pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul em pagamento de débitos.
Indexação
Observação