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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
---------
2025
2024
2023
2022
2021
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Unidade Destino
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Tipo de Matéria
---------
DESCONHECIDO
EMENDA SUPRESSIVA
EMENDA SUBSTITUTIVA
EMENDA ADITIVA
EMENDA MODIFICATIVA
SUBEMENDA
INDICAÇÃO
MOÇÃO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO DE MESA
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
REQUERIMENTO
SUBSTITUTIVOS
VETO
PARECERES
RECURSOS
OFÍCIO
DECRETO LEGISLATIVO
MEMORANDO INTERNO
Status de tramitação
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando distribuição para as Comissões
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Arquivamento
Autoridade Superior para Análise
Deferido
Diretoria Geral para às Providências
Indeferido
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
---------
ARQUIVO - ARQ
Alexandre Dirceu Escher
Alexandre Escher
Ana Paula
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
CONTRATOS - CONT
CR - Comissão Representativa
CR - Representativa
CR - Representativa
Clarine Pittelkow
Diego Schu
ERNO SCHREINER - PREFEITO, em exercício
Elson Wadenpuhl
Elói Inácio Stein
Elói Inácio Stein - PREFEITO, em exercício
FERNANDO SCHRAMMEL - PREFEITO
GILBERTO REIDEL - PREFEITO
GISELE ADRIANA SCHNEIDER - PREFEITA
Gilberto Martins - PREFEITO, em exercício
Gilberto Reidel
HOMÉRIO PITTELKOW - PREFEITO, em exercício
Hilário Adão Escher - PREFEITO, em exercício
Irineo João Comiotto
Luciano José Grings
Luciano Schrammel
Lui Stein
MDB
MIGUEL JOSE HAUPENTHAL - PREFEITO
Maico Schmitt
Marcelle Farias Grossmann
Marcus Jacó Joner - PREFEITO, em exercício
Mario Heleno Schmitz
Nairo Bilhar
Nildo de Souza
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PLENÁRIO - PLEN
PROTOCOLO - PROT
PSD
PSD
PSDB
PSDB
PTB
Paulo Roberto Abraham
RECURSOS HUMANOS - RH
REPUBLICANOS
REPUBLICANOS
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
UNIÃO BRASIL
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