Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO EXECUTIVO nº 2296 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivo econômico para o transporte de areia e pedra brita destinada a construção e reforma de aviários, pocilgas e tambos de leite e a concessão de incentivo para transporte de brita para acesso de produtores e dá outras providências.